Marco fundante da nacionalidade, a criação dos cursos de direito das faculdades de São Paulo e Olinda por ato de Sua Majestade Imperial Dom Pedro I, a 11 de agosto de 1827, logo após o grito da independência, portanto, representou o início da construção do pensamento jurídico autenticamente brasileiro e o nascimento de uma elite intelectual e política comprometida com os interesses nacionais.
