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Informativo da OAB-CE Nº 305 - Enviado em 26/08/2010
OAB na TV será reprisado hoje, sábado e domingo
Programa, veiculado na TV O Povo, aborda corrupção e direito do consumidor.
 
Advogados de destaque em livro
Livro "Advogados Cearenses Mais Admirados" foi lançado ontem.
 
OAB-CE institui Medalha Reitor Antônio Martins Filho
Comenda será outorgada a advogados(as) com reconhecida atuação no magistério.
 
OAB divulga edital do Exame de Ordem 2010-2
OAB divulga edital sobre o segundo Exame de Ordem Unificado de 2010.
 
OAB critica proposta do Advogado Geral da União
Para Ophir, proposta de Adams de achatar honorários prejudica advocacia pública.
 
Guia do Advogado Cearense já está disponível na OAB Ceará
Compilação de dados referentes às instituições essenciais ao trabalho dos advogados.
 
 
Resumo da semana
 
CNJ enviará ao Senado propostas ao projeto de reforma do Código de Processo Penal
Entre as sugestões está a adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJE).
TSE iniciou, com a presença da OAB, lacração dos sistemas das urnas
Sistemas que passarão pelo processo de compilação e lacração ficarão disponíveis para consultas e auditorias.
Cidadão pode enviar pela internet sugestões ao novo CPC
Até o dia 30 de setembro será possível sugerir mudanças no novo Código de Processo Civil.
STJ admite acumulação de cargos militar e civil para profissional da saúde
Desde que o servidor não desempenhe funções tipicamente exigidas para as atividades das Forças Armadas.
Lei da paternidade presumida reforça súmula do STJ
Caso o pai não faça teste de DNA, outras provas devem fundamentar o fato de que ele é o responsável pela criança.
Plenário nega recurso sobre abertura de ação penal contra ministro aposentado do STJ e desembargador afastado do TRF-2
Juntamente com outros denunciados, são investigados por suposto favorecimento em decisões judiciais.
OAB-CE conhece primeiro protótipo de carro 100% elétrico nacional
O projeto tem perspectivas de instalar sua primeira fábrica no Ceará, na cidade de Limoeiro do Norte.
Inscriçoes abertas para o exame de ordem 2010.02
 
Servidores agilizam digitalização de processos da Vara de Execução Penal de Fortaleza
Até o fim deste ano espera-se que todos os 15 mil processos do acervo da VEP estejam digitalizados.
Ophir defende advocacia e Justiça fortes ao inaugurar sala de advogados no TSE
Localizada no térreo do edifício-sede do TSE, a sala está equipada para reuniões, com computador, impressora.
Súmula admite aplicação da TR em contratos de habitação
Base legal foi a própria Lei nº 8.177 de 1991, que estabeleceu as regras para o cálculo e aplicação da TR.
 
 
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