20/11/2008 Vistoria da Justiça Federal constata espera de até 76 minutos em filas de bancos
A Justiça Federal constatou, através de vistoria realizada nos últimos dias 5, 6, 10 e 11 de novembro, por determinação do juiz federal André Dias Fernandes, que a espera dos clientes em filas de bancos chega a 76 minutos.
18/11/2008 Livro sobre os 75 anos de história da OAB-CE será lançado no próximo dia 27 de novembro
A OAB-CE vai lançar, no próximo dia 27 de novembro, o livro “OAB-CE – 75 anos de história”.
11/11/2008 Representantes da Igreja convidam OAB-CE a participar da Campanha da Fraternidade 2009
A OAB-CE foi convidada a se engajar na Campanha da Fraternidade de 2009, que vai ter como tema principal a questão da segurança pública.
11/11/2008 Hélio Leitão é nomeado para integrar Comissão que vai analisar modernização das normas do abuso de autoridade
O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, foi nomeado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para integrar uma comissão com o objetivo de analisar e elaborar proposta de revisão e modernização do tratamento normativo do abuso de autoridade, contemplando os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que tratam do assunto.
05/11/2008 Justiça proíbe cobrança de contribuição sindical das sociedades de advogados
O juiz Emmanuel Furtado, da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, confirmou decisão já proferida anteriormente por ele em caráter liminar, para impedir a cobrança de contribuição sindical dos inscritos em sociedades de advogados.
04/11/2008 OAB-CE questiona na Justiça cobrança da Contribuição de Iluminação Pública
A OAB-CE, através de sua Comissão de Estudos Tributários, ingressou com duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin´s) questionando pontos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
03/11/2008 Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-CE realiza seminário para discutir 18 anos do ECA
A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-CE está promovendo amanhã (04/11), a partir das 9h, no auditório da biblioteca da Unifor, seminário para discutir os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
29/10/2008 OAB-CE presta homenagem à TV Cidade por seus 30 anos de fundação
A OAB-CE prestou homenagem à TV Cidade de Fortaleza, durante a sessão do Conselho Seccional realizada nesta terça-feira (28/10), pela passagem dos 30 anos de fundação da emissora.
24/10/2008 OAB-CE e CAACE firmam convênio com o restaurante Fagulha
A OAB-CE e a CAACE firmaram convênio com o restaurante Fagulha Steak House, localizado na Av.
20/10/2008 OAB-CE participa de debate sobre cotas raciais e sociais na UFC
O presidente da Comissão de Combate à Discriminação Racial e de Defesa das Minorias da OAB-CE, André Costa, vai participar de palestra, na próxima quarta-feira (22/10), com o tema “Cotas Raciais e Sociais: a UFC precisa?”.
20/10/2008 Juíza ratifica decisão de que honorários da Procuradoria do Município de Fortaleza devem ser pagos somente a procuradores
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Vilauba Fausto Lopes, ratificou decisão que já tinha sido proferida por ela em caráter liminar sobre o pagamento dos honorários aos procuradores do município.
17/10/2008 OAB-CE pede suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro de 2008 e 20 de janeiro de 2009
Os diretores e conselheiros da OAB-CE encaminharam solicitação ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Fernando Ximenes, no último dia 14 de outubro, para que os prazos processuais sejam suspensos no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
15/10/2008 Fórum do Consumidor presta serviços à comunidade nesta quinta-feira (16/10) para comemorar Dia Mundial da Alimentação
O Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará (FPDC), em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado (STDS), realiza nesta quinta-feira (16/10), das 9h às 15h, na Praça do Ferreira, um dia de prestação de serviço à comunidade em comemoração ao Dia MundiaI da Alimentação.
08/10/2008 OAB-CE comemora Dia da Criança com início nesta quinta-feira (09/10) do projeto Consumo Jovem
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE vai aproveitar as comemorações pelo Dia da Criança para iniciar o projeto “Consumo Jovem”, nesta quinta-feira (09/10), no Instituto Educacional Topi Gigio (Roa Professor Lino da Encarnação, 540, a partir das 9h.
07/10/2008 Representantes da OAB-CE se reúnem com presidente do TST para discutir cancelamento de súmulas
O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, e a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Jane Eire Calixto, estiveram reunidos, nesta terça-feira (07/10), com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Brito, e com a secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cléa Carpi da Rocha, para discutir sobre as súmulas 219 e 329, do TST.
26/09/2008 Advogados da União elegem lista tríplice para escolha do novo Procurador-Chefe da União no Ceará
Os advogados da União lotados e em exercício na Procuradoria da União no Estado do Ceará elegeram, no último dia 23 de setembro, os nomes para compor lista tríplice da qual será escolhido o novo Procurador-Chefe da União no Ceará.
24/09/2008 TRT da 7ª Região disciplina inscrição para sustentação oral dos advogados por meio eletrônico
Ato do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargador José Antônio Parente da Silva, disciplinou a inscrição dos advogados para fazer sustentação oral por meio eletrônico.
23/09/2008 OAB-CE presta homenagem ao IAC pelos seus 77 de fundação
A OAB-CE prestou uma homenagem ao Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), durante a sessão do Conselho Seccional desta terça-feira (23/09).
19/09/2008 OAB-CE encaminha ao TST projeto propondo cancelamento das súmulas 219 e 329
A OAB-CE encaminhou, no último dia 15 de setembro, ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro, projeto propondo o cancelamento das súmulas 219 e 329 do TST, que tratam dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho.
11/09/2008 Presidente da OAB-CE participa de seminário sobre os 18 anos do Código de Defesa do Consumidor
O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, proferiu palestra na manhã desta quinta-feira (11/09), no auditório Castelo Branco, durante o I Seminário do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará (FPDC).
09/09/2008 Fórum de Defesa do Consumidor realiza seminário nesta quinta-feira (11/09)
Será realizado, nesta quinta-feira (11/09), a partir das 8h30min, no auditório Castelo Branco (Reitoria da UFC), o I Seminário do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará (FPDC).
02/09/2008 Integrantes da Comissão da Criança e do Adolescente tomam posse
Os novos integrantes da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-CE tomaram posse, durante a sessão desta terça-feira (02/09).
02/09/2008 OAB-CE discute abertura dos arquivos da ditadura militar
A OAB-CE iniciou, na tarde desta terça-feira (02/09), durante a sessão do Conselho Seccional, discussão sobre a abertura dos arquivos relativos ao período da ditadura militar.
29/08/2008 Justiça decide manter Vara do Trabalho do município do Crato
Após movimento deflagrado pela OAB-CE, através da Subseção do Crato, a Justiça do Trabalho decidiu manter a Vara do Trabalho localizada no município do Crato.
20/08/2008 Advogados recebem Medalha Advogado Padrão
Os advogados Benedito de Paula Bizerril, Everardo Moyses Ferreira, José Waldir de Castro, Neuzemar Gomes de Moraes e Silvio Braz Peixoto da Silva receberam, durante solenidade realizada nesta terça-feira (19/08), no Hotel Marina Park, a Medalha Advogado Padrão da OAB-CE.
20/08/2008 II Corrida da OAB-CE agita Beira-Mar
Mais de 300 pessoas participaram, no último domingo, da II Corrida da OAB-CE.
19/08/2008 Inaugurada sede própria da Subseção de Juazeiro do Norte
A sede própria da Subseção da OAB de Juazeiro do Norte foi inaugurada na última sexta-feira (15/08), em solenidade que contou com a participação de dezenas de advogados, autoridades do Judiciário caririense e representantes da OAB-CE e da CAACE.
13/08/2008 Cerca de 5 mil pessoas participam de show em homenagem ao Dia do Advogado
Cerca de 5 mil pessoas participaram, na última sexta-feira, da grande festa em comemoração ao Dia do Advogado, com show do cantor Geraldo Azevedo, no Náutico.
07/08/2008 Defensor-geral da União visita OAB-CE
O defensor público-geral da União, Eduardo Flores Vieira, visitou a OAB-CE no último dia 4 de agosto.
07/08/2008 Geraldo Azevedo faz show amanhã, no Náutico, para comemorar o Dia do Advogado
O Dia do Advogado (11 de agosto) será comemorado nesta sexta-feira (08/08), com show do cantor Geraldo Azevedo e banda, a partir das 20h, no Náutico Atlético Cearense.
05/08/2008 OAB-CE inaugura sala de apoio no anexo II do Fórum Autran Nunes
A OAB-CE inaugurou, no último dia 1º de agosto, a sala de apoio ao advogado do anexo II do Fórum Autran Nunes.
05/08/2008 Representante da OAB-CE participa da assinatura de decreto pelo presidente Lula sobre atendimento ao consumidor
A presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Ceará e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Cláudia Santos, participou, em Brasília, na última sexta-feira (01/08), da assinatura do decreto que regula o funcionamento dos serviços de atendimentro ao consumidor por telefone, os chamados "call centers".
30/07/2008 Show de Geraldo Azevedo abre comemorações do Dia do Advogado
O Dia do Advogado será comemorado este ano com uma série de eventos jurídicos, esportivos e culturais ao longo de todo o mês de agosto.
28/07/2008 Gazeta Mercantil também noticiou recuo de empresa alemã na patente da marca rapadura
O jornal Gazeta Mercantil também noticiou a vitória da OAB em fazer com que a empresa alemã Rapunzel desistisse da patente da marca "rapadura".
28/07/2008 Jornal Folha de São Paulo destaca vitória da OAB com relação à preservação da marca rapadura
Veja abaixo matéria do jornal Folha de São Paulo, do último dia 24 de julho, destacando a vitória da OAB-CE com relação à preservação da marca "rapadura".
23/07/2008 Empresa alemã aceita retirar registro da marca rapadura após notificação da OAB-CE
A empresa alemã Rapunzel Naturkost aceitou retirar de forma voluntária o registro da marca rapadura, que havia feito em 1989, nos Estados Unidos e na própria Alemanha.
16/07/2008 Abertas as incrições para seminário da FESAC que marcará comemorações pelo Dia do Advogado
Já estão abertas, na sede da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (FESAC), as inscrições para o seminário "Evolução do Processo e os 20 anos da Carta Constitucional de 1988".
16/07/2008 Edital - Indicação de Auditores para o TJDF-CE
O SECRETÁRIO-GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO CEARÁ, considerando o disposto nos arts.
15/07/2008 MP acata representação da OAB-CE e recomenda às escolas ensino das culturas afro-brasileira e indígena
O Ministério Público Estadual expediu recomendação às secretarias de educação do Estado do Ceará e de Fortaleza e ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino para que as escolas sejam orientadas a incluirem em suas grades curriculares o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena.
11/07/2008 OAB Sobral firma convênio para assegurar vagas para advogados no estacionamento do Fórum
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do município de Sobral acaba de conseguir concretizar uma luta antiga dos advogados que atuam no Fórum daquela comarca.
08/07/2008 Representantes da OAB-CE apresentam reivindicações ao presidente do TRT da 7ª Região
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargador José Antônio Parente, recebeu nesta segunda-feira (07/07) uma comitiva de advogados, capitaneada pelo presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, e pela presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Jane Eire Calixto.
03/07/2008 Lançada campanha Consumidor Turista - Conheça seus Direitos
Foi lançada nesta quinta-feira (03/07), no aeroporto internacional Pinto Martins, a campanha "Consumidor Turista - Conheça seus Direitos", idealizada pelo Fórum Permanente de Defesa do Consumidor.
01/07/2008 Inaugurada sala de apoio ao advogado do fórum trabalhista de Caucaia
A OAB-CE inaugurou, em solenidade na última sexta-feira (27/06), a sala de apoio ao advogado do fórum trabalhista de Caucaia.
01/07/2008 Edital para provimento de cargos de auditor do TJDF-CE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
27/06/2008 Fórum de Defesa do Consumidor realizará campanha voltada ao consumidor turista
Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará (FPDC) vai lançar, no próximo dia 3 de julho, no aeroporto internacional Pinto Martins, a campanha "Consumidor Turista - Conheça seus Direitos".
24/06/2008 OAB-CE apoia campanha nacional de combate à corrupção
O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, assinou termo de cooperação técnica de apoio à campanha nacional “O que você tem a ver com a corrupção”, promovida pelo Ministério Público do Estado e lançada no último dia 19 de junho.
24/06/2008 Presidentes de Subseções apresentam Carta de Aracati
Os presidentes das subseções da OAB-CE divulgaram, após a realização do Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em Aracati, no último dia 6 de junho, a Carta de Aracati.
24/06/2008 Criada comissão para elaborar e acompanhar projetos legislativos
A OAB-CE criou uma comissão permanente para a elaboração e o acompanhamento de projetos legislativos.
24/06/2008 Senadora visita OAB-CE e encampa luta da Comissão de Meio Ambiente
Em visita a sede da OAB-CE, na tarde desta terça-feira (24/06), a senadora Patrícia Saboya encampou uma antiga luta da Comissão de Meio Ambiente com relação à inclusão da caatinga como patrimônio nacional.
28/05/2008 OAB-Crato realiza audiência pública para discutir construção de nova cadeia pública municipal
A Subseção da OAB do Crato realizou, no último dia 8 de maio, audiência pública para discutir a construção da cadeia pública do município.
23/05/2008 OAB-CE e Secult assinam termo de cooperação para difusão da legislação cultural do Estado
A OAB-CE e a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) firmaram termo de cooperação para a promoção e maior difusão da legislação cultural do Estado do Ceará.
23/05/2008 OAB-CE e CAACE assinam convênio para beneficiar estagiários com serviços da Caixa de Assistência
Todos os estagiários devidamente inscritos na OAB-CE poderão ser beneficiados pelos serviços assistenciais oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) na área da saúde.
15/05/2008 Policiais e bombeiros militares pedem apoio da OAB-CE para redução da jornada de trabalho
Um grupo de policiais e bombeiros militares da Associação das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado esteve, na última quarta-feira (14/05), na OAB-CE e pediu o apoio ao presidente da Instituição, Hélio Leitão, para a redução da jornada de trabalho desses profissionais.
14/05/2008 Hélio Leitão ministra palestra no curso de formação dos novos guardas municipais
A presidente da OAB-CE proferiu palestra, no último dia 7 de maio, durante os Seminários Temáticos do Curso de Formação da Guarda Municipal de Fortaleza.
06/05/2008 OAB-CE e CAACE aderem à campanha de combate à dengue
A OAB-CE, a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará (CAACE) e a Secretaria Municipal de Saúde assinaram, durante a sessão do Conselho Seccional desta terça-feira (06/05), termo de cooperação para que as duas instituições possam ajudar no trabalho de prevenção contra a dengue.
06/05/2008 Advogado Flávio Aragão é eleito ouvidor da OAB-CE
O advogado Flávio Aragão Ximenes foi eleito, durante a sessão do Conselho Seccional desta terça-feira (06/05), para o cargo de ouvidor da OAB-CE.
05/05/2008 OAB-CE e CAACE aderem à campanha de combate à dengue
A OAB-CE e a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará (CAACE) vão aderir à campanha contra a dengue coordenada pela Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado.
02/05/2008 Comissão de Sociedade de Advogados promove curso de Administração Profissional em Escritórios de Advocacia
A Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-CE está promovendo, durante o Direito 2008, o curso especial “Administração Profissional em Escritórios de Advocacia”.
02/05/2008 Hélio Leitão e secretário Mauro Filho se reúnem para discutir pagamento de precatórios
O secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, esteve na sede da OAB-CE, na manhã desta sexta-feira (02/05), para participar de uma reunião sobre precatórios com o presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, e como presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos e Precatórios da OAB-CE, Amadeu Gomes Barros Leal.
02/05/2008 Comissão oferece curso de Direito do Consumidor em Libras
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE vai promover, nos dias 10 e 17 de maio, das 8h às 12h, no auditório da Justiça Federal (Praça Murilo Borges S/N – Centro – 5º andar), o curso de Direito do Consumidor em Libras.
30/04/2008 COMUNICADO-NOVAS CARTEIRAS
A OAB-CE comunica que, por determinação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através da resolução 003/2007, todos os advogados do País terão que substituir seus documentos de identidade profissional pela nova carteira que contem um chip eletrônico até o dia 30 de junho de 2008.
30/04/2008 Nova sede de Juazeiro será inaugurada em agosto e sala de Canindé é reequipada
A sede da própria da Subseção da OAB de Juazeiro do Norte será inaugurada em agosto deste ano, durante as comemorações do Dia do Advogado.
28/04/2008 NOTA DE PESAR
A Secção Cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do diretor-presidente do Grupo O POVO de Comunicação, Demócrito Rocha Dummar, ocorrido no dia 25 de abril.
24/04/2008 Pais de turista inglês que morreu dentro de delegacia pedem apoio da OAB-CE para maior apuração do caso
Os pais do turista inglês Neil Juwaheer, de 35 anos, encontrado morto em julho de 2007 nas dependências do 2º Distrito Policial, estiveram na OAB-CE nesta quarta-feira (23/04), onde se reuniram com o presidente da instituição, Hélio Leitao, e com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, João Ricardo Franco Vieira.
23/04/2008 Alunos do curso de Direito da FA7 conhecem a OAB-CE
Um grupo de 20 estudantes do curso de Direito da FA7 estiveram na OAB-CE, na tarde desta quarta-feira (23/04), para conhecer melhor o funcionamento da Instituição.
15/04/2008 OAB-CE decide fazer parte ao lado dos servidores municipais de Fortaleza da ADPF movida pelo PT nacional
15/04/2008 Seção cearense da Associação Brasileira de Advogados será instalada em solenidade no dia 24 de abril, na FIEC
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) vai realizar solenidade para a instalação da seção cearense da Associação e posse da diretoria da ABA-CE, no próximo dia 24 de abril, às 19h30min, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).
14/04/2008 OAB-CE é signatária de termo de compromisso com a probidade nas eleições de 2008
A OAB-CE, os partidos políticos com representação no Estado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Corregedoria Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral assinaram, no último dia 18 de abril, termo de compromisso com a probidade administrativa e moralidade nas eleições municipais de 2008.
08/04/2008 Jornal Gazeta Mercantil destaca ação da OAB-CE contra o registro indevido da marca rapadura
A ação da OAB-CE contra a patente ilegal da marca rapadura foi destaque da edição desta terça-feira (08/04) do jornal Gazeta Mercantil.
04/04/2008 Senador Inácio Arruda parabeniza OAB-CE por seus 75 anos
O senador Inácio Arruda (PC do B) encaminhou mensagem ao presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, parabenizando a instituição por seus 75 anos de criação.
04/04/2008 Deputado Raimundo Gomes de Matos faz pronunciamento para lembrar 75 anos da OAB-CE
Íntegra do pronunciamento do deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB) sobre os 75 anos da OAB-CE: - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) desempenha um papel dos mais relevantes na defesa dos direitos da sociedade, desde o âmbito local até nacional.
03/04/2008 Deputado Chico Lopes destaca 75 anos da OAB-CE
Os 75 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, foram lembrados no plenário da Câmara pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB).
03/04/2008 OAB-CE cobra cumprimento da lei que prevê comissões nas escolas para combater maus-tratos de crianças e adolescentes
A OAB-CE ingressou, nesta quinta-feira (03/04), com representação junto ao Ministério Público Estadual para que a lei estadual 13.
03/04/2008 Inscrições para Exame de Ordem 2008.1 estão abertas
As inscrições para o Exame de Ordem 2008.
03/04/2008 Deputado José Airton Cirilo parabeniza OAB-CE por seus 75 anos
O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) parabenizou, em pronunciamento do plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira (02/04), a OAB-CE, por seus 75 anos de existência, completados no último dia 30 de março.
01/04/2008 OAB-CE é signatária de recomendação para criação de comitês de combate à corrupção eleitoral em municípios do interior
A OAB-CE é uma das entidades signatárias da recomendação 001/2008, da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, para que sejam implementados comitês de prevenção e combate à corrupção eleitoral em todos os municípios cearenses.
01/04/2008 Prazo para entrega da documentação para candidatos a ouvidor da OAB-CE vai até próxima terça (08/04)
O prazo para a entrega da documentação dos advogados que querem se candidatar ao cargo de ouvidor da OAB-CE prossegue até a próxima terça-feira, dia 8 de abril.
28/03/2008 Hélio Leitão profere palestra em aula inaugural de Direito da FIC
O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, proferiu palestra no último dia 26 de março, no auditório da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), durante a aula inaugural do curso de Direito.
27/03/2008 Presidente da OAB-CE toma posse hoje na Academia Cearense de Retórica.
No próximo dia 27 de março, o presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, toma posse como membro da Academia Cearense de Retórica.
24/03/2008 Benedito Bizerril apresenta balanço sobre trabalho como representante da OAB-CE no Conselho de Segurança Pública
O advogado Benedito Bizerril, representante da OAB-CE no Consaelho Estadual de Segurança Pública, apresentou, durante a sessão do Conselho Seccional realizada no último dia 18 de março, um balanço das atividades no Conselho.
24/03/2008 Edital das eleições para ouvidor da OAB-CE
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará torna público que as eleições para o cargo de OUVIDOR serão realizadas no dia 6 de maio do corrente ano, às 15 horas, pelo Egrégio Conselho Seccional, em sua sede na Rua Lívio Barreto, 668.
13/03/2008 Entidades de defesa do consumidor lançam campanha por consumo consciente e realizam atendimento na Praça do Ferreira nesta sexta-feira
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE (CDC/OAB) vai lançar nesta sexta-feira (14/03), na Praça do Ferreira, em parceria com as demais entidades que compõem o Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará (FPDC), a campanha “Consumo Cosciente – Por Um Planeta Menos Aquecido”.
13/03/2008 Comissão de Ética na Política da OAB-CE realiza seminário sobre Combate à Corrupção Eleitoral
A Comissão de Ética na Política da OAB-CE vai realizar, hoje (13/03) e amanhã, o “I Seminário de Combate à Corrupção Eleitoral”, no teatro Celina Queiroz, da Universidade de Fortaleza.
11/03/2008 OAB-CE promove seminário sobre \\\"Justiça, Ações Afirmativas e Igualdade de Direitos\\\"
A OAB-CE, por sua Comissão de Combate à Discriminação Racial e de Defesa das Minorias, a diretoria do Foro da Justiça Federal, a Associação Cearense dos Magistrados e o Instituto Afirmação de Direitos promovem, na próxima sexta-feira (14/03), no auditório da Justiça Federal no Ceará (Praça Murilo Borges, S/N – Centro), das 8h às 18h, o seminário "Justiça, Ações Afirmativas e Igualdade de Direitos".
11/03/2008 OAB-CE quer desonerar sociedades de advogados com relação à Contribuição Previdenciária Patronal
A OAB-CE ingressou com ação ordinária contra o INSS em função da cobrança indevida da Contribuição Previdenciária Patronal de 20%, bem como da cobrança de 1% para o Seguro de Acidente de Trabalho sobre a folha de pessoal.
11/03/2008 Assembléia presta homenagem por 75 anos da OAB-CE
Os 75 anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), foram lembrados durante sessão solene realizada, na última segunda-feira (10/03), pela Assembléia Legislativa.
06/03/2008 OAB-CE e CAACE lançam OABPrev Ceará, plano de previdência especial para advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará (OAB-CE), e Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará (CAACE) lançaram ontem (05/03), em solenidade no Hotel Oásis Atlântico, o OABPrev, plano de previdência privada exclusivo para os advogados do Estado.
04/03/2008 OAB-CE e CAACE lançam nesta quarta-feira OABPrev Ceará
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará (OAB-CE), e Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará (CAACE) lançam no próximo dia 5, às 19h30min, Hotel Oásis Atlântico (Av.
04/03/2008 Comissão de Meio Ambiente da OAB-CE está analisando legalidade de taxa ambiental
A Comissão de Meio Ambiente da OAB-CE realizou, no dia 26 de fevereiro, audiência pública, na sala de sessões do Conselho Seccional, para discutir a cobrança da taxa de compensação ambiental.
04/03/2008 OAB-CE quer apoio da bancada federal para PEC que impede
O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Alcimor Rocha Neto, encaminharam documento à bancada cearense de deputados federais e senadores solicitando apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Raul Jungmann, que veda a concessão de aposentadoria como medida disciplinar para magistrados, no caso de quebra de decoro.
19/02/2008 OAB-CE quer que sociedades de advogados sejam beneficiadas com Super Simples
A OAB-CE está tentando incluir as sociedades de advogados entre os beneficiários do Simples Nacional ou Super Simples.
15/02/2008 Ministério Público Estadual regulamenta atuação das ONG´s
O Ministério Público do Estado do Ceará está cadastrando todas as entidades atuantes no Terceiro Setor, classificadas em fundações e associações, chamadas de organizações de interesse social ou ONG´s.
13/02/2008 OAB-CE cobra informações do Governo do Estado e da Prefeitura
Em atendimento a orientação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB-CE vai solicitar ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal de Fortaleza informações sobre a utilização de possíveis cartões corporativos.
11/02/2008 NOTA OFICIAL DA OAB-CE sobre o caso dos policiais assassinados em Aracoiaba
A seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil e sua Comissão de Direitos Humanos, vêm a público manifestar irrestrita solidariedade às famílias dos policiais Wagner Gomes Timóteo, José Tadeu Nunes Guimarães e Júlio Gilbran Pereira, subtenente, cabo e soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará, bárbara e covardemente executados em confronto com quadrilha de assaltantes de agência bancária no município de Aracoiaba, fato ocorrido no último dia oito.
25/01/2008 OAB-CE consegue liminar em ação para impedir envio de informações bancárias à Receita Federal
O juiz Francisco das Chagas Fernandes, da 7ª Vara da Justiça Federal no Ceará, concedeu nesta quinta-feira (24/01) liminar à ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), contra a Fazenda Nacional, para proteger o sigilo bancário dos advogados e sociedades de advogados do Estado.
16/01/2008 Decon baixa portaria incluindo como prática abusiva das escolas particulares exigência de material de limpeza e de escritório
O secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Antônio Carlos Azevedo Costa, baixou portaria, nesta quarta-feira (16/01), definindo como cláusula contratual abusiva a exigência contida nas listas de material de algumas escolas particulares de produtos de limpeza e escritório.
14/01/2008 OAB-CE pede que Decon apure possível prática abusiva das escolas particulares com relação às exigências das listas de material
A OAB-CE, por intermédio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, encaminhou representação ao secretário-executivo do Decon, Antônio Carlos Azevedo Costa, para que seja investigada possível prática abusiva por parte de estabelecimentos particulares de ensino do Estado com relação à lista de material escolar exigida dos alunos.
08/01/2008 Justiça Federal passa a funcionar em dois turnos corridos, das 9h às 18h
A Justiça Federal no Ceará passou a funcionar, desde a última segunda-feira (07/01), em dois turnos ininterruptos, das 9h às 18h.
15/12/2007 OAB-CE representa Ministério Público Federal para que seja cumprida legislação que obriga indicação em embalagens sobre presença de transgênicos
OAB-CE, por meio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal para que seja cumprida a lei que norteia a rotulagem de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição.
12/12/2007 OAB-CE obtém liminar contra cobrança de contribuição sindical das sociedades de advogados
O juiz Emmanuel Furtado, da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, concedeu liminar à OAB-CE em ação impetrada por intermédio de sua Comissão de Sociedade de Advogados, para impedir a cobrança de contribuição sindical dos inscritos em sociedades de advogados.
10/12/2007 OAB-CE e CAACE inauguram sala de apoio em Icó e reinauguram sede da Subseção de Iguatu
O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, o presidente da CAACE, Valdetário Andrade, e o diretor-executivo da FESAC, Marcelo Ponte, estiveram na sede da OAB de Iguatu, na última sexta-feira (07/12), onde foram realizadas atividades voltadas aos operadores do Direito daquela região.
05/12/2007 OAB-CE obtém liminar em ação para impedir cobrança de taxa para emissão de diploma de curso superior
A juíza substituta da 4ª Vara Federal, Gisele Chaves Sampaio, concedeu liminar favorável à ação civil pública impetrada pela OAB-CE e determinou a suspensão da cobrança de taxa para expedição de diploma ou certificado de conclusão de curso superior por faculdades do Estado.
28/11/2007 OAB-CE promove palestra para discutir consumo e direitos dos portadores de necessidades especiais
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE vai promover nesta quarta-feira (28/11), a partir das 19h, no auditório A-3 da Universidade de Fortaleza (Unifor), palestra com o tema "O Acesso ao Consumo e os Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais".
22/11/2007 Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar
O procurador-geral do município de Fortaleza, Martônio Mont´Alverne, participou da sessão do Conselho Seccional da OAB-CE, realizada na última terça-feira (20/11), para apresentar decreto assinado por ele e pela prefeita municipal, Luizianne Lins, determinando a obrigatoriedade da presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
21/11/2007 OAB-CE ingressa com representação para que lei federal que prevê ensino da cultura afro-brasileira seja efetivada
A OAB-CE, através de sua Comissão de Combate à Discriminação Racial e de Defesa das Minorias e de seu Conselho Seccional, ingressou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual para garantir o efetivo cumprimento da lei federal 10.
20/11/2007 Lançado Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para eleições 2008
A Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançaram, na última segunda-feira (19/11), campanha de combate à corrupção eleitoral e de ética na política para as eleições municipais de 2008.
13/11/2007 CDDPH vai reforçar pedido de federalização da apuração de crimes cometidos no Ceará e pedir força-tarefa da Polícia Federal
Os integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) decidiram, durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (13/11), reforçar junto à Procuradoria Geral da República o pedido já encaminhado pela OAB-CE para que as investigações dos crimes cometidos por policiais no Ceará sejam federalizadas.
07/11/2007 Jornalista Edilmar Norões recebe homenagem da OAB-CE
O jornalista e advogado Edilmar Norões foi homenageado nesta terça-feira (06/11), pelo Conselho Seccional da OAB-CE.
05/11/2007 Seccionais da OAB se mobilizam pela ampliação do horário da Justiça Federal
Os presidentes das Seccionais da OAB do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe encaminharam solicitação ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, para que o horário de funcionamento dos fóruns das Seções Judiciárias sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região voltem a funcionar em dois turnos.
02/11/2007 OAB-CE entra com representação para garantir cumprimento da lei que prevê ensino da cultura afro-brasileira
A OAB-CE, através de sua Comissão de Combate à Discriminação Racial e de Defesa das Minorias e de seu Conselho Seccional, ingressou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual para garantir o efetivo cumprimento da lei federal 10.
30/10/2007 Ceará fica em primeiro lugar no número de aprovados no Exame de Ordem
Com um índice de 45,91%, o Ceará ficou em primeiro lugar no número de aprovados no último exame de ordem, realizado em agosto e setembro deste ano.
25/10/2007 OAB-CE questiona critérios de enquadramento de consumidores na tarifa social de energia
A OAB-CE, através de sua Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-OAB), ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra a Coelce e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), questionando os critérios para a concessão da tarifa social.
20/10/2007 OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados ao Provimento 112/06
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Ceará (OAB-CE), através da sua Comissão de Sociedades de Advogados, informa que o Conselho Federal da OAB aprovou, em sua sessão plenária do último dia 9 de outubro, a prorrogação do prazo para adaptação dos contratos sociais das sociedades dos advogados aos padrões previstos no Provimento n° 112/2006 da OAB.
18/10/2007 Representante da OAB-CE eleita para presidir Fórum Permanente de Defesa do Consumidor
A vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Cláudia Santos, foi eleita no último dia 17 de outubro, em reunião realizada na Assembléia Legislativa, para presidir o Fórum Permanente de Defesa do Consumidor (FPDC), no biênio 2007/2009.
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